A Ética no Serviço Público: Um Guia para o Exercício da Função Pública em Alagoas

Introdução

No coração da administração pública está o compromisso com a ética, a transparência e o bem comum. Em Alagoas, o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil estabelece um conjunto de princípios e diretrizes que orientam o comportamento dos servidores públicos. Este artigo explora os principais aspectos dessa legislação, destacando sua importância para o funcionamento da administração pública e para a sociedade.

Princípios Fundamentais da Ética Pública

De acordo com o Art. 2º, o servidor público deve agir com dignidade, decoro, zelo, eficiência e consciência dos princípios morais. Essas características moldam tanto a conduta profissional quanto a vida privada do servidor, reforçando o compromisso com a coletividade.

O código ainda destaca no Art. 4º que a moralidade administrativa não se limita à distinção entre o legal e o ilegal, mas engloba a finalidade pública e a ética, essencial para garantir a legitimidade de suas ações.

Deveres e Vedações do Servidor Público

Deveres

• Inciso II: Tratar as pessoas com urbanidade e respeito;
• Inciso IX: Manter a ordem e a limpeza no local de trabalho;
• Inciso X: Resistir à pressão que comprometa a ética e o interesse público.

Vedações

• Inciso I: Usar informações privilegiadas para benefício próprio;
• Inciso V: Aceitar presentes ou vantagens que possam comprometer a integridade da função pública;
• Inciso VII: Praticar atos que resultem em prejuízo à administração pública.

A Comissão de Ética e as Penalidades

O Código de Ética, em seu Art. 10, estabelece a criação de Comissões de Ética em cada órgão público. Essas comissões têm a função de apurar denúncias, orientar os servidores e propor avaliações quando necessário.

As sanções, dispostas no Art. 13, incluem advertências ou censura ética, podendo evoluir para processos disciplinares em casos graves ou de reincidência.

Por que a Ética Pública é Essencial?

A ética no serviço público não é apenas uma questão de cumprimento de regras. Conforme o Art. 3º, a função pública é um serviço à sociedade, e o servidor deve atuar com espírito de solidariedade e respeito ao bem comum.

Um servidor que atua com integridade não apenas fortalece a administração pública, mas também contribui para uma sociedade mais justa e para o fortalecimento da confiança nas instituições.

Conclusão

Portanto, conhecer e aplicar os princípios do Código de Ética é essencial para transformar o serviço público e promover o desenvolvimento social.